Última atualização: 14 de outubro de 2026

Encomenda e contrato

Quando efetua uma encomenda no nosso website, é enviada automaticamente uma confirmação de encomenda para o endereço de e-mail que indicou. A confirmação de encomenda confirma que recebemos a sua encomenda.

Antes de submeter a encomenda pode verificar e corrigir a qualquer momento os dados introduzidos, em especial os produtos, as quantidades, os dados de envio e de faturação e o método de pagamento e de envio.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos como erros de stock, erros técnicos ou erros evidentes de preço. Se cancelarmos uma encomenda já paga, reembolsaremos de imediato a totalidade do montante pago.

O contrato vinculativo é celebrado apenas quando a sua encomenda for processada e confirmada por nós.

O contrato é celebrado em língua portuguesa. Conservamos o texto do contrato após a sua celebração e enviamos-lhe os dados da encomenda e estes Termos e Condições por e-mail ou noutro suporte duradouro.

Preços e IVA

Todos os preços no website são apresentados em euros (EUR) e incluem o IVA aplicável.

O IVA é calculado de acordo com as regras vigentes na UE e gerido através do sistema OSS da UE (One Stop Shop). Dependendo do produto, a taxa de IVA pode ser de 6%, 13% ou 23%.

Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais preços incorretos que possam surgir devido a erros técnicos ou humanos.

Pagamento

Oferecemos várias opções de pagamento no checkout. Os pagamentos são processados através do nosso parceiro de pagamento Mollie.

Os métodos de pagamento disponíveis incluem cartão, pagamento instantâneo (Pay by Bank), Multibanco, PayPal, MB WAY e Google Pay. Os métodos disponíveis para a sua encomenda são apresentados no checkout.

No pagamento por cartão, MB WAY, PayPal ou Google Pay, o pagamento é normalmente debitado de imediato. No pagamento por referência Multibanco, a encomenda é processada após a receção do pagamento.

Entrega

As encomendas são expedidas a partir do nosso armazém na UE (Mail Step a. s., Praga, República Checa) através dos nossos parceiros logísticos.

Oferecemos portes grátis para encomendas superiores a 69 €. As transportadoras disponíveis, os métodos de envio e os respetivos preços são apresentados no checkout, antes de finalizar a encomenda.

As encomendas são processadas em 1 a 2 dias úteis e o tempo de entrega estimado é normalmente de 5 a 7 dias úteis após a expedição. Os tempos de entrega são estimados e podem ser afetados por atrasos no transporte ou alta carga junto dos transportadores. Salvo acordo em contrário, entregamos os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato.

O risco da mercadoria transfere-se para o cliente quando o produto é entregue e recebido pelo cliente.

Todas as entregas são rastreáveis e a informação de rastreio é enviada por e-mail ou SMS quando a encomenda é expedida.

Direito de livre resolução

Como consumidor na UE, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu a encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes do termo do prazo, por exemplo por e-mail para support@ecosupplements.eu, por telefone ou por carta para o endereço indicado na Informação da empresa. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução apresentado abaixo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo basta enviar a comunicação antes do seu termo.

Após comunicar a livre resolução, dispõe de 14 dias para devolver o produto para o seguinte endereço: Eco Supplements EOOD – Mail Step a. s., Do Čertous 2760/10, 193 00 Praha 9 – Horní Počernice, República Checa. Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, exceto nos casos em que o produto seja defeituoso ou enviado incorretamente.

É responsável apenas pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Por motivos de proteção da saúde ou de higiene, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados, em especial suplementos alimentares, cujo selo ou embalagem de proteção tenha sido aberto após a entrega. Isto não afeta os seus direitos legais em caso de produtos defeituosos.

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para: Eco Supplements EOOD, Antim I Street, No. 14, fl. 2, law office, 1303 Sofia, Bulgária, e-mail: support@ecosupplements.eu

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*):

Solicitado em (*)/recebido em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Reclamações e garantia legal

Beneficia da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Se um produto estiver danificado, defeituoso ou for diferente do encomendado, contacte-nos o mais rapidamente possível através de support@ecosupplements.eu. O contacto rápido ajuda-nos a resolver a situação mais depressa, mas não é condição para o exercício dos seus direitos legais.

Em caso de reclamação aprovada, substituímos o produto ou reembolsamos a compra sem qualquer custo adicional para o cliente.

Suplementos alimentares e informação do produto

Os produtos vendidos neste website são suplementos alimentares e não devem ser utilizados como substitutos de uma alimentação variada ou de tratamento médico.

A informação sobre os produtos no website destina-se apenas como informação geral e não substitui o aconselhamento médico de um médico ou outro profissional de saúde qualificado.

Reconhecimento mútuo na UE

Os nossos produtos são vendidos em conformidade com a legislação aplicável na União Europeia.

De acordo com o princípio do reconhecimento mútuo (Regulamento (UE) 2019/515), os produtos que são legalmente vendidos num país da UE também podem ser vendidos noutros Estados-Membros.

Limitação de responsabilidade

A Eco Supplements EOOD não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais que possam surgir em conexão com a utilização dos nossos produtos ou serviços.

Esta limitação não afeta os direitos imperativos dos consumidores, em especial a garantia legal de conformidade, e não se aplica nos casos em que a lei não permite excluir ou limitar a responsabilidade.

Força Maior

Não nos responsabilizamos por atrasos ou incumprimento das nossas obrigações se tal se dever a circunstâncias fora do nosso controlo, tais como catástrofes naturais, greves, guerra, decisões governamentais, problemas de transporte ou outros eventos semelhantes.

Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logótipos e imagens, pertence à Eco Supplements EOOD ou é utilizado com autorização do respetivo titular da marca e está protegido por direitos de autor e de marca registada.

O conteúdo não pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem autorização por escrito.

Como trabalhamos — modelo de negócio

A Eco Supplements EOOD é uma empresa familiar registada na UE com sede em Sofia, Bulgária. Operamos ecosupplements.pt como uma loja dedicada ao mercado português.

As encomendas e a logística são geridas pelo nosso parceiro Mail Step a. s., com armazém em Praga, República Checa. Os produtos são entregues diretamente aos clientes em Portugal e em toda a UE.

Utilizamos o sistema OSS (One Stop Shop) da UE para a correta declaração do IVA em todos os países da UE onde operamos.

Litígios e legislação aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei búlgara, país onde a Eco Supplements EOOD está registada.

A lei búlgara não pode, contudo, privar o consumidor em Portugal dos direitos que lhe são conferidos pela legislação imperativa portuguesa e da UE. Esses direitos são sempre aplicáveis, independentemente do que estiver previsto nestes termos. Tal inclui, designadamente, os direitos conferidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 (venda de bens de consumo), pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e pela Diretiva 2011/83/UE.

Em caso de litígio, recomendamos que contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente para tentar resolver o assunto.

Como consumidor, tem ao seu dispor o Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Pode também recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): www.cniacc.pt. Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

Para litígios transfronteiriços, pode obter informações junto da rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net).

Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições conforme necessário. A versão mais recente está sempre disponível nesta página.

Contacto

Se tiver dúvidas sobre os nossos Termos e Condições, pode contactar-nos:

A forma mais rápida de obter ajuda é por e-mail: support@ecosupplements.eu
Também pode contactar-nos por telefone através do +46 720 251 636 (apoio ao cliente UE).

Eco Supplements EOOD
Antim I Street, No. 14, fl. 2, law office
1303 Sofia, Bulgária

Informação da empresa

Este website é operado por:

Eco Supplements EOOD
Antim I Street, No. 14, fl. 2, law office
1303 Sofia, Bulgária
Número de registo (EIK/UIC/TIN): 207958071
Número de IVA: BG207958071

Contacto:
A forma mais rápida de obter ajuda é por e-mail: support@ecosupplements.eu
Também pode contactar-nos por telefone através do +46 720 251 636 (apoio ao cliente UE).

Respondemos a e-mails no prazo de 24 horas em dias úteis.

Somos uma empresa registada na UE que serve clientes em toda a UE, incluindo Portugal, através de ecosupplements.pt. Utilizamos um endereço de suporte UE comum (support@ecosupplements.eu) para toda a comunicação com clientes, independentemente da loja onde comprar.

Ao efetuar uma encomenda em ecosupplements.pt aceita estes Termos e Condições.